Termos e Condições

1. DEFINIÇÕES

Termos utilizados neste documento

• Centavia / Nós: a empresa Centavia, prestadora dos programas educacionais descritos neste documento.
• Participante / Você: a pessoa física que se inscreve em qualquer programa da Centavia.
• Programa: qualquer dos produtos educacionais oferecidos pela Centavia (Workshop, Planejar Juntos, Trilha de Educação Financeira).
• Materiais: planilhas, cadernos, modelos e demais conteúdos fornecidos durante o programa.
• Contrato: o acordo formado entre a Centavia e o participante no momento da inscrição e pagamento.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Concordância com estas condições

Ao realizar a inscrição em qualquer programa da Centavia, o participante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A inscrição é válida apenas para maiores de 18 anos com capacidade civil plena de celebrar contratos.

Os programas são destinados a casais — a inscrição pode ser feita por qualquer dos dois participantes, mas o casal é tratado como uma unidade participante.

3. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS

Sobre os serviços educacionais

A Centavia oferece programas de educação financeira voltados para casais, realizados presencialmente em Florianópolis, SC. Os programas têm caráter estritamente educacional e não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento tributário ou qualquer serviço regulado.

Os programas são realizados conforme o calendário divulgado pela Centavia e sujeitos à disponibilidade de vagas. A Centavia reserva o direito de ajustar datas com antecedência mínima de 7 dias, comunicando os participantes inscritos.

4. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Condições de inscrição

• A inscrição é confirmada mediante pagamento do valor integral ou, quando disponível, da primeira parcela.
• O casal deve participar dos encontros em conjunto, conforme estrutura de cada programa.
• A ausência a encontros não gera direito a reposição individual salvo acordo prévio com a Centavia.
• Os materiais distribuídos são de uso exclusivo dos participantes inscritos.

5. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

Conduta nos programas

O participante compromete-se a:

• Respeitar os demais participantes dos encontros em grupo
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes fora do contexto do programa
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos sobre os conteúdos

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais didáticos, planilhas, exercícios, cadernos e metodologia — é propriedade intelectual da Centavia. O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida durante e após o programa para uso próprio. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito da Centavia.

7. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

Condições financeiras

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL). Aceitamos Pix, cartão de crédito e transferência bancária. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da inscrição.

Cancelamento pelo participante: cancelamentos realizados com mais de 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias e até 2 dias antes do início têm direito a reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 48 horas antes ou após o início do programa não são elegíveis a reembolso, mas o participante pode transferir a vaga para outra turma mediante disponibilidade.

Cancelamento pela Centavia: em caso de cancelamento do programa pela Centavia, os participantes receberão reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Natureza educacional dos programas

Os programas da Centavia têm caráter educacional. O conteúdo não constitui recomendação de produtos financeiros, assessoria de investimentos, consultoria fiscal ou qualquer serviço sujeito a regulação financeira. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva dos participantes.

A Centavia não oferece qualquer tipo de projeção, estimativa ou indicação sobre resultados financeiros que os participantes possam alcançar ao aplicar o conteúdo ensinado.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Extensão da responsabilidade da Centavia

A responsabilidade da Centavia perante os participantes limita-se ao valor pago pelo programa. A Centavia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes da aplicação ou não aplicação do conteúdo dos programas. Em caso de força maior que impeça a realização dos encontros, a Centavia oferecerá reembolso proporcional ou reagendamento.

10. INDENIZAÇÃO

Responsabilidade do participante

O participante concorda em indenizar a Centavia por quaisquer danos causados por uso indevido dos materiais, violação destes Termos ou conduta inadequada durante os encontros que resulte em responsabilidade para a Centavia perante terceiros.

11. RESCISÃO

Encerramento do contrato

A Centavia pode encerrar a participação de um casal no programa sem reembolso em caso de conduta incompatível com o ambiente de aprendizado ou violação grave destes Termos. Neste caso, a decisão será comunicada formalmente por e-mail.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil brasileiro. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Disposições finais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Centavia em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos de participação a terceiros sem concordância da Centavia.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Atualizações

A Centavia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.